Em reunião extraordinária nesta segunda-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto do governo que prevê o índice de 1% na revisão

Com apoio do PT, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), movimentos sociais e parlamentares preparam uma representação ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra os magistrados

Estão definitivamente anuladas as decisões do desembargador plantonista Rogério Favreto pela libertação de Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de um dia quase inteiro de idas e vindas, o presidente

A decisão de Rogério Favreto de soltar o ex-presidente Lula não altera sua inelegibilidade. Segundo juristas ouvidos pela coluna de Andreza Matais, do Estadão, o despacho do desembargador do TRF4 se