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O artigo 120 da Lei de Execução Penal afirma que "os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta terça-feira (29) da homenagem do Governo do Paraná às escolas estaduais que alcançaram as melhores notas no Ideb (Índice de Desenvolvimento
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