O programa Titula Brasil tem o primeiro acordo de cooperação técnica assinado no Paraná. A Prefeitura de Jesuítas, na Região Oeste, vai receber os serviços públicos de apoio à titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização fundiária. O termo de cooperação técnica entre a superintendência regional do Incra e o Município foi assinado ontem (5). E Formosa do Oeste e Brasilândia do Sul são mais dois municípios paranaenses beneficiados.

No acordo, Incra e Prefeitura de Jesuítas vão trabalhar em parceria para a oferta de serviços para a população em três eixos de atuação. O primeiro é a instalação da Sala da Cidadania, para atendimento geral à população nas demandas fundiárias. Além disso, haverá a instalação de uma Unidade Municipal de Cadastramento na Prefeitura para resolução de questões relacionadas ao cadastro rural. Por fim, os cidadãos de Jesuítas poderão contar com o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, que vai funcionar dentro do programa Titula Brasil, do Governo Federal.

“Com as estruturas da Sala da Cidadania, UMC e NMRF, é possível disponibilizar aos cidadãos de Jesuítas serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região, aos projetos de assentamentos e ao atendimento aos assentados e assentadas da Reforma Agrária jurisdicionadas pelo Incra no município, bem como, ao público em geral”, disse o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos.

DEMANDA

Os trabalhos de regularização fundiária do Incra têm uma importância estratégica na região Oeste do Paraná. Desde o ano de 1966, o Incra foi instituído como o gestor das terras rurais situadas na Faixa de Fronteira. No Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 municípios, o que corresponde a cerca de 1/3 do território paranaense, nas regiões Oeste e Sudoeste. O Incra atua na missão de realizar a governança fundiária, com foco na regularização fundiária e titulação de lotes em assentamentos e em propriedades rurais. Para resolver de forma definitiva as questões fundiárias, o governo federal lançou o programa Titula Brasil.

Após a solicitação de adesão ao Titula Brasil, a superintendência regional do Incra verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil. "Já temos 45 municípios que solicitaram participação no Titula Brasil e cujos processos estão em andamento”, explica Bastos. (Foto: Divulgação)