A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, solicitou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) o envio de todos os estudos de engenharia das obras previstas no modelo de pedágio elaborado pelo Governo Federal. O documento foi assinado por 17 deputados estaduais e encaminhado ao diretor-geral da agência, Alexandre Porto Mendes de Souza,

O coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (foto), explica que o grupo quer ter acesso aos projetos para avaliar o detalhamento dos investimentos e verificar se os valores propostos pela ANTT estão de acordo com os custos de mercado e as expectativas dos paranaenses. O modelo de concessão prevê R$ 42 bilhões em investimentos durante 30 anos de concessão.

“Estamos tratando de um leilão bilionário e na avaliação dos membros da Frente pode existir uma supervalorização destes custos. A ausência desses projetos entre os demais documentos apresentados causa estranheza, uma vez que nenhum quantitativo pode ser extraído de outro lugar que não seja dos projetos citados acima”, afirma Chiorato.

O deputado Luiz Claudio Romanelli ressalta a necessidade de a Frente Parlamentar ter acesso todos os documentos que foram utilizados para a elaboração do modelo. "O preço final da tarifa é impactado pelos custos das obras. Queremos saber como chegaram a esse valor de R$ 42 bilhões, verificar quais foram os critérios técnicos que embasaram este cálculo".

ANEL DE INTEGRAÇÃO

A Frente também encaminhou um ofício ao Governo do Paraná, assinado por diversos deputados, para ter acesso ao inventário de todos os bens que hoje integram o Anel de Integração e serão devolvidos ao Estado ao final dos contratos de concessão, em 27 de novembro deste ano. O documento foi enviado ao secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

“Justifica-se a medida pelo relevante interesse público, considerando que as concessões de serviços públicos têm como procedimento a realização um inventário de bens reversíveis para que sejam restituídos ao Estado para a continuidade do serviço público”, aponta o ofício encaminhado pela Frente.

E para esta quinta-feira (1º), quando será realizada em Paranavaí mais uma audiência pública para debater com a sociedade civil organizada o modelo de concessão proposto pelo Governo Federal, também está prevista a vinda, a Cascavel, do ministro da Infraestrutura e Logística, Tarcisio Gomes de Freitas, debater o novo pedágio com um seleto grupo de líderes do Oeste paranaense. (Foto: Dálie Felberg/Alep)