STF derruba tentativa de censura e libera a sátira sobre os políticos
Os profissionais do humor e da imprensa obtiveram uma importante vitória na luta contra a censura que alguns políticos tentavam impor a eles. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira liberar veículos de comunicação a fazerem sátiras e montagens com candidatos, bem como emitir opiniões favoráveis ou contrárias a eles durante as eleições.
Prevista numa mudança da lei eleitoral em 2009, a regra já havia sido suspensa pelo próprio STF em 2010, no julgamento de uma ação apresentada pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), mas o mérito só foi julgado agora.
A lei eleitoral proibia "usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito".
Outro ponto questionado é o trecho que impede a difusão de "opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes".