As regionais da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e do CNLB (Conselho Nacional do Laicato do Brasil) também vieram a público para defender que o novo modelo de concessão das estradas paranaenses seja licitado pelo menor preço, sem a cobrança de taxa de outorga, para assegurar tarifas menores e, ao mesmo tempo, a execução de obras de modernização das rodovias.

“O preço justo é a maior reivindicação da população. Valores que não impactem no direito de ir e vir nem impeçam o desenvolvimento de pequenos negócios que precisam de mobilidade. E, claro, que as obras contratadas sejam feitas em tempo hábil, no início das concessões, sem aumentar o valor do pedágio, conhecido como degraus tarifários", traz o documento assinado pela Conselho Nacional do Laicato do Brasil do Regional Sul 2 e referendado pela CNBB.

O documento"Pedágio nas rodovias do Paraná: Preço justo e transparência na garantia do direito de ir e vir”, apresentado na sessão plenária de ontem (17) da Assembleia Legislativa, aponta cinco pontos essenciais na construção do novo modelo de concessões de rodovias que está sendo elaborado pelo Governo Federal: licitação pela tarifa mais baixa, mais investimentos para modernização das rodovias, mais segurança e conforto para os usuários, transparência e acesso facilitado aos dados e respeito aos novos conceitos de sustentabilidade.

Ele traz ainda outras 23 reivindicações específicas que levam em conta outras concessões rodoviárias pelo país e o histórico das concessões do Anel de Integração. Entre elas, licitação pelo menor preço por quilômetros, sem outorga ou qualquer estratégia equivalente; garantia mínima de competidores, sem a limitação no percentual de desconto; impedimento de participação de concessionárias/empresas que não executaram as obras contratuais; estímulo a participação de consórcios regionais de empresas e revisão periódica dos planos de concessão. 

"É uma posição importantíssima, manifestada pela sociedade, por meio dos fiéis da Igreja Católica. Os bispos, mais uma vez, se posicionam sobre um tema que afeta diretamente a sociedade, assim como é a pandemia, trazendo recomendações e sugestões claras e objetivas que vão ao encontro do que deseja o povo paranaense. Vamos acolher essas recomendações na Frente e encaminhar os documentos ao Governo Federal e à ANTT para essa posição ser oficializada nos debates", comemorou o deputado Evandro Araújo.

QUEM ASSINA

Assinam a manifestação da Igreja Católica, pela CNBB, Dom Geremias Steinmetz, presidente da Regional Sul 2 e Arcebispo de Londrina; Dom José Peruzzo, vice-presidente da Regional Sul 2 e Arcebispo de Curitiba; Dom Amilton Manoel da Silva, secretário da Regional Sul e Bispo de Guarapuava; e Padre Valdecir Badzinski, secretário executivo da CNBB Regional Sul 2.

E pelo CNLB assinam José Lima da Silva, da diocese de Guarapuava; professor Luiz Eduardo de Araújo, da Diocese de Cornélio Procópio; e Roberto Mistrorigo Barbosa, da Diocese de Ponta Grossa.

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano ainda. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente. (Foto: Dálie Felberg/Alep)