A Câmara dos Deputados manteve, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, a prisão do deputado Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro. O parlamentar está privado de liberdade desde terça-feira (16), quando divulgou um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são da Agência Brasil.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Daniel Silveira foi preso no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os ministros do STF após ter divulgado um vídeo em que, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes,"ataca frontalmente"os ministros da Corte.

?As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito?, escreveu Moraes em sua decisão.

A deputada Magda Mofatto (PL-GO) apresentou parecer favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira. Ela leu a transcrição do vídeo pelo qual o ministro Alexandre de Moraes baseou a decisão para prender o parlamentar considerando que  ?é preciso traçar uma linha e deixar clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataques às instituições democráticas".

"Não se trata apenas de concordar ou não com o conteúdo ou considerar que o discurso do parlamentar deva ser tolhido por se entender por demais chulas as suas palavras. A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas", argumentou a r Magda Mofatto.

O deputado Daniel Silveira participou da sessão de forma remota, direto do Batalhão Especial Prisional de Niterói, onde está preso. Ele se manifestou em três ocasiões durante a votação e em todas admitiu que exagerou em sua fala, mas que respeita o STF. 

"Eu assisti ao vídeo três vezes e precisei perceber, com critério absoluto de calma e cautela, que realmente ali as minhas palavras foram duras o suficiente até para mim mesmo. Eu compreendi, vi que eu tinha outros modos para que eu pudesse expressar a minha fala", disse."Eu gostaria de ressaltar que em momento algum consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala?, acrescentou.

COMO CADA DEPUTADO VOTOU

(Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)