O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que é ex-policial militar, passou a madrugada desta quarta-feira (17) na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro, após ter sido preso em flagrante no fim da noite anterior por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O motivo foi a postagem de um vídeo em sua rede social em que desfere duros ataques ao próprio Alexandre de Moraes, bem como aos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, defende o fechamento do STF e faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro de o regime militar.

O ministro também determinou ao YouTube a retirada do vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material.

A prisão foi mantida por unanimidade pelo plenário do STF e terá que passar agora também pelo crivo da Câmara dos Deputados, cuja nova mesa diretora busca uma saída alternativa do problema para não confrontar o Poder Judiciário.

Em sua decisão, Moraes afirma que Silveira tem conduta reiterada no crime e cita que ele já está sendo investigado a pedido da PGR por ter se "associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilizacão e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições".

Para o ministro, essas reiteradas condutas por parte do parlamentar é fato muito grave, pois atenta contra Estado Democrático de Direito e suas instituições republicanas.

"A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5o, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais - Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4o), com a consequente, instalação do arbítrio", escreveu Moraes.

Silveira ganhou notoriedade e se elegeu deputado federal após aparecer, em 2018, em outro vídeo destruindo uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em março daquele ano. (Foto: Mayanna Oliveira/Câmara dos Deputados)