O Brasil já tem seu primeiro conjunto de normas relacionadas ao bem-estar animal que devem ser seguidas pela cadeia produtiva da suinocultura. As regras foram estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e estão em vigor desde 16 de dezembro passado.

Ao longo de 54 artigos, o documento contempla desde como devem ser as instalações até práticas de manejo nas granjas e foi fruto também da colaboração da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), que formou um grupo de trabalho especialmente para ajudar a dar contornos finais ao documento.

As orientações estão alinhadas às diretrizes da OIE (Organização Mundial da Saúde Animal) para a produção de suínos, o que dá respaldo maior as exportações do setor. Segundo maior produtor de suínos no Brasil, o Paraná tem mirado cada vez mais no mercado internacional. Considerando o período de janeiro a novembro de 2020, o Estado exportou US$ 281,7 milhões, alta de 26% em relação ao mesmo período de 2019. Os benefícios das novas regras vão além de questões de mercado. A expectativa é de que, ao estabelecer parâmetros, a normativa ajude a padronizar a produção e que garanta mais segurança jurídica e produtiva ao setor.

"O Brasil é signatário da OIE, mas não tínhamos documento que tratasse de bem-estar animal na suinocultura. A normativa atende às exigências internacionais e vai fazer com que o setor produtivo tenha um padrão de instalações e de manejo que colocará o país em outro status em relação a bem-estar", aponta Cleandro Pazinato Dias, médico veterinário, doutor em Ciência Animal e membro do grupo de trabalho da OIE em bem-estar de suínos.

"Muito do que a normativa estabelece os nossos produtores já vêm fazendo. Mas em termos de diretrizes nacionais, passamos a ter segurança, tanto para o produtor quanto para a cadeia como um todo", avalia Nicolle Wilsek, técnica do Departamento Técnico do Sistema Faep/Senar-PR, que acompanha a cadeia produtiva da suinocultura.

Para conferir todas as regras basta clicar em Instrução Normativa nº 113. (Foto: Divulgação Faep)