Os municípios paranaenses podem melhorar as finanças se controlarem de maneira mais eficiente suas receitas, conforme resultado de auditoria realizada pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) que, dentre outros pontos, avaliou criteriosamente a receita pública nos aspectos relativos à constituição de créditos, controles, cobrança e estrutura do setor tributário. A falta de registros adequados, de acompanhamento e cobrança dos tributos municipais gera uma perda considerável de recursos para as prefeituras, aponta o relatório.

Uma das reclamações dos prefeitos é que a crise econômica pressiona as administrações municipais duplamente: a redução da atividade econômica encolhe a arrecadação, ao mesmo tempo em que a classe média abandona a educação e a saúde privadas e corre para o atendimento público.

Contudo, se os municípios administrassem com mais rigor as suas receitas, o impacto da crise seria bem menor. "Tal cenário evidencia a necessidade de aprimoramento da capacidade tributária dos municípios, de forma a aumentar sua efetividade e consequentemente a arrecadação de tributos", observa a equipe de auditores do TCE-PR.

DEPENDÊNCIA

A auditoria foi realizada em oito municípios nas prefeituras Astorga, Castro, Dois Vizinhos, Ibaiti, Prudentópolis, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu e Tomazina, todas com população entre 20 mil a 100 mil habitantes.

A análise demonstrou, por exemplo, que somente 29,92% das receitas correntes arrecadadas em 2016 estão sob controle municipal. Isso revela dependência considerável dos recursos recebidos por meio de transferências da União e do Estado. "O aumento da eficiência da administração tributária é primordial para a redução dessa dependência", consideram os auditores do TCE-PR no relatório. Apesar de a amostra ser relativamente pequena, os resultados colhidos na auditoria refletem a realidade de boa parte das prefeituras paranaenses.

DIFICULDADE

Ainda na fase do envio da documentação preliminar, constatou-se uma grande dificuldade de parte dos municípios auditados para atender às solicitações apresentadas pelas equipes do TCE-PR. Segundo os analistas de controle, essa deficiência foi motivada, principalmente, pela ausência de rotinas da área tributária e pela falta de conhecimento do sistema informatizado tributário utilizado pelos próprios municípios.

Outra constatação é de que os municípios não realizam ou apresentam irregularidades nos procedimentos de constituição do crédito do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Em nenhum dos oito municípios visitados havia acompanhamento e fiscalização em relação aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Tampouco havia controle dos serviços tributáveis de instituições financeiras e de cartórios.

Outra falha identificada é a ausência de planejamento nas poucas fiscalizações tributárias realizadas no período avaliado. Em alguns municípios, sequer ocorre fiscalização. As prefeituras também perdem dinheiro devido à decadência dos créditos tributários não constituídos e à falta de monitoramento ou acompanhamento da arrecadação do ISSQN. Também não foram verificadas iniciativas para avaliar o histórico das contribuições. Esse procedimento poderia prevenir riscos de sonegação e oferecer subsídios para o planejamento da fiscalização.

RECOMENDAÇÕES

Segundo os auditores do TCE-PR, os gestores públicos demonstraram interesse em solucionar as falhas o mais rápido possível. O Relatório de Auditoria gerado a partir da fiscalização contempla 51 recomendações que, uma vez aplicadas, trarão como reflexo o reforço do caixa municipal. A tendência dessas recomendações é reduzir a dependência de transferências federais e estaduais, diminuindo, por consequência, a vulnerabilidade da gestão financeira e econômica das prefeituras.