PR declara guerra ao novo modelo de pedágio
A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná vai realizar uma série de ações para tentar mudar o novo modelo de pedágio proposto pelo governo federal (leia-se Ministério da Infraestrutura) para as estradas paranaenses. Entre elas está a realização de uma série de audiências públicas pelo Estado para informar a população sobre o modelo híbrido, o pedido de urgência na tramitação do projeto que trata da tarifa por menor preço, anexação das matérias que tratam do tema, além da realização de campanhas alertando sobre o modelo em discussão. Os deputados se reuniram de forma remota nesta terça-feira (19) para debater a modelagem apresentada pelo Executivo federal. As atuais concessões vão até novembro de 2021.
De acordo com a nova proposta, mantém-se a cobrança de taxa de outorga e se limita o desconto máximo que os concorrentes podem apresentar. No documento entregue à bancada federal paranaense, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, dependendo do lote. O estudo apresentado prevê a licitação de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes, com a manutenção das praças de cobrança existentes atualmente e criação de mais 15, dentre elas uma entre Cascavel e Toledo, uma entre Cascavel e Capitão Leônidas Marques, uma entre Guaíra e Terra Roxa, uma entre Guaíra e Mercedes e outras duas na Região Sudoeste. A previsão é de que sejam investidos R$ 42 bilhões e que em 10 anos sejam duplicados mais de 1,8 mil quilômetros.
É consenso entre os membros do grupo que este modelo não é o melhor para o Estado. Os deputados estaduais defendem que seja adotado uma modelagem de licitação que preveja as menores tarifas com o maior número de obras. É o que alerta o coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato. "O modelo divulgado parece positivo, mas não é assim. Ele impõe um limitador de descontos e cria mais 15 novas praças de pedágio. Hoje, para se deslocar entre Maringá e Curitiba custa em torno de R$ 69. Com a proposta, vai para R$ 58. Um desconto de R$ 10 em 30 anos. Vamos juntar forças para impedir que isso aconteça", disse.
Chiorato apresentou um cronograma das audiências públicas que devem ser organizadas pela Frente. A primeira está prevista para ocorrer em Londrina, no dia 4 de fevereiro. Nos dias seguintes, serão realizadas nos municípios da região. Depois o debate seguirá para as regiões de Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Curitiba e Região Metropolitana. Em razão da pandemia, a forma como as audiências serão realizadas ainda será debatida.
MODELO VIRÓTICO
Para o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, o modelo proposto pela União é "uma nova cepa do outorgavírus". A analogia foi usada por ele para criticar o que chamou de postura contra o interesse público. "Vemos um contorcionismo para beneficiar alguns. Queremos uma licitação justa e transparente, pelo menor preço de tarifa", afirmou Romanelli. "Não aceitamos uma licitação viciada, baseada no interesse das empreiteiras e não no interesse público", acrescentou.
O presidente do POD (Programa Oeste em Desenvolvimento), Rainer Zielasko, também criticou o modelo proposto, que classificou como desastroso para o setor produtivo. "Com esse modelo, vai ficar mais difícil escoar a produção. Vai produzir um êxodo empresarial. Defendemos a não adoção do modelo híbrido, e sim um com o maior desconto e o menor degrau tarifário", argumentou.
Para o deputado Soldado Fruet, o povo não pode ser enganado de novo com pedágios caros. "Estão querendo passar a mão na nossa cara de novo com esses pedágios caríssimos", relatou. "Nossa região turística de Foz do Iguaçu não consegue se desenvolver porque os visitantes têm que passar por um calhamaço de pedágios", acrescentou ele, que representa a Região Oeste na Frente.
Também participaram da reunião os deputados Tercilio Turini, Mabel Canto, Subtenente Everton, Delegado Recalcatti, Delegado Jacovós, Evandro Araújo, Gilson de Souza, Alexandre Amaro, Boca Aberta Jr e Luiz Fernando Guerra.
NOTA OFICIAL
Diante da intensa repercussão do assunto, o Governo do Paraná emitiu nesta quarta-feira (20) uma nota oficial com o seguinte conteúdo:
A Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável pelos estudos sobre o novo pedágio, ainda está trabalhando na modelagem e nas tarifas. Após essa etapa, haverá audiências públicas em todo o Paraná, com ampla participação da sociedade. A partir delas, mudanças podem ser incorporadas à proposta final, em respeito às demandas regionais.
O novo programa dos pedágios será a maior concessão rodoviária do País. O leilão será na Bolsa de Valores, com transparência e possibilidade de disputas internacionais. O Governo do Paraná está trabalhando em parceria com o Governo Federal para a formulação de um novo modelo, que será mais moderno e com tarifas menores e mais justas.
(Foto: Geraldo Bubniak/AENPR)
