O Instituto Confiancce, a ex-presidente da entidade Cláudia Aparecida Gali e a ex-prefeita de Santa Helena, Rita Maria Schmidt (foto), deverão restituir, de forma solidária, R$ 1.075.422,05 aos cofres do município. E esse valor ainda deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabem recursos. Cláudia também recebeu multa de R$ 1.450,98, e Rita Schmidt uma multa nesse mesmo valor e outra de R$ 2.901,06, totalizando R$ 4.352,04.

As sanções foram aplicadas porque o TCE-pr (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) julgou irregulares as contas de 2010 do convênio celebrado o Instituto Confiancce e o Município para que a Oscip prestasse atividades de apoio nas áreas de administração, planejamento e finanças.

As razões para a desaprovação das contas foram a ausência de documentos comprovando a regularidade da aplicação dos recursos transferidos, a cobrança de taxa administrativa sem a demonstração do caráter indenizatório dos gastos e a terceirização imprópria de serviços públicos.

A Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, destacou que não foram juntados à prestação de contas elementos essenciais à sua análise, como o detalhamento dos pagamentos efetuados, com respectivos valores e serviços, extratos bancários, lista de despesas administrativas e relatórios exigidos pela Resolução nº 3/2006 do TCE-PR. Além disso, a unidade técnica apontou que houve terceirização indevida de serviços públicos de interesse do município, com a contratação de pessoal sem concurso público. (Foto: Arquivo)