No dia 15 deste mês dezembro foi aprovado, pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 2.963/19, que permite a compra ou o arrendamento de áreas rurais por estrangeiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

O projeto, que limita essa aquisição a até 25% do território de cada Município, antes de seguir para apreciação da Câmara dos Deputados enfrenta forte rejeição. "Não podemos deixar isso avançar. É uma questão de soberania nacional", protestou Paulo Orso, presidente do Sindicato Rural de Cascavel.

O projeto, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), determina que as áreas rurais deverão cumprir sua função social. Para a aquisição de imóveis em áreas indispensáveis à segurança nacional, os compradores estrangeiros deverão obter autorização prévia, o mesmo ocorrendo com áreas da Amazônia. Para o autor, o projeto pode injetar R$ 50 bilhões por ano na economia.

Segundo Paulo Orso, aprovar um projeto desse tipo é entregar a soberania nacional de bandeja aos estrangeiros. "O agronegócio é o principal setor da economia brasileira, batendo recorde atrás de recorde todos os anos. Vender essas terras para o pessoal de fora pode prejudicar esses índices", comentou.

Além disso, Orso disse que o setor já é totalmente dominado por empresas multinacionais. Sementes, adubos, fertilizantes e máquinas são todos oriundos de empresas estrangeiras (com filiais locais), e praticamente os únicos bem nacionais são as cooperativas, os produtores e as terras.

"Não podemos pensar na quantidade de recursos que podem vir de fora. A venda pode acontecer, mas está cheio de investidores brasileiros que podem adquiri-las. Com essa comercialização, podemos ficar de fora de todas as etapas comerciais da produção de grãos, por exemplo. Uma empresa de fora pode produzir tudo aqui e mandar tudo para fora, sem ficar um real no País", analisou.

SITUAÇÃO ATUAL

O projeto em questão revoga a Lei 5.709/1971, que prevê uma série de restrições para que não brasileiros possam adquirir terras no País, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Incra.

Há aproximadamente 20 anos o assunto voltou ao debate, com pareceres favoráveis da AGU (Advocacia-Geral da União) para o controle estrangeiro. No entanto, a entidade voltou atrás em 2010 e desde então permanece o impasse. (Foto: Divulgação Sindicato Rural)