A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto do paranaense Rubens Bueno que cria a PNPSA (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais). A matéria, que agora vai à sanção presidencial, incentiva produtores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação.

Para Bueno, a medida facilitará a preservação do meio ambiente ao estimular a conservação dos ecossistemas, combater a degradação e fomentar o desenvolvimento sustentável.

"A atual legislação prevê multas apenas para quem desobedece a lei ambiental, o que é correto. Mas somente punir o agressor não tem sido eficiente. É importante aliar a isso estratégias que também premiem os que agem corretamente e lutam em defesa de nossas riquezas naturais", afirmou.

Ao defender a aprovação, Bueno falou da parceria firmada com o ex-deputado Arnaldo Jordy, outro autor do projeto, em torno da apresentação da proposta. O parlamentar também agradeceu o tratamento que a matéria recebeu no Senado Federal.

No substitutivo favorável à aprovação do projeto, o líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim (SP), prevê que o proprietário de terras que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de recuperação ambiental em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente por isso. Este pagamento poderá ser feito em dinheiro ou em melhorias à comunidade.

Também estão previstos incentivos tributários, créditos com juros diferenciados, assistência técnica, incentivos creditícios, programa de educação ambiental e medidas de incentivo a compras de produtos sustentáveis. "É importante dizer que o projeto abre uma nova fronteira na legislação, que agora buscará reconhecer as iniciativas sustentáveis individuais e coletivas?, colocou Jardim.

A proposta institui, ainda, o CNPSA (Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais) e o PFPSA (Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais). (Foto: Seab)