Os deputados que integram A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, protestaram contra o aumento de 30% nas tarifas de pedágio nos 387 quilômetros da rodovia BR-277 explorados pela Ecocataratas, em vigor a partir desta sexta-feira (18).  As praças de pedágio da concessionária estão instaladas nas cidades de São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói.

Para os parlamentares, em tempos de normalidade já seria um abuso, e num estado de calamidade pública em razão dos efeitos sociais, sanitários e econômicos causados pela pandemia do coronavírus é inadmissível o aumento e 30%.

O reajuste foi causado pelo término do "desconto"temporário definido no acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal), que, aliás, não teve o consentimento da Assembleia nem do Governo Estadual.

Entretanto, os lucros bilionários dos atuais contratos ao longo das últimas duas décadas evidenciam a necessidade da redução dos atuais valores ou no máximo a manutenção das tarifas.

A Frente Parlamentar cobra que a concessionária reveja este aumento, pois equivocadamente comemora a meta de R$ 120 milhões de compensação tarifária em "benefício dos usuários"e que "cumpre mais uma obrigação do acordo de leniência", mas omite os milhões de reais lesados dos usuários e da economia.

NOVO MODELO

A Frente Parlamentar reforça que as futuras concessões de pedágio dependem de um novo modelo que inclua autorização legislativa estadual para decisões sobre o pedágio, licitação pelo menor preço da tarifa, consulta à população antes da inclusão de trechos e forte controle social na execução dos contratos.

Para o próximo ano a Assembleia promete realizar audiências públicas descentralizadas, consulta à população e às autoridades locais, cobrar as obras e a tarifa correta dos atuais contratos e, principalmente, promover todas as medidas necessárias para que, se necessário, novas concessões não resultem em mais prejuízos aos usuários das rodovias. (Foto: AENPR)