Representantes das comissões de Educação e de Agricultura da Câmara de Cascavel, os vereadores Paulo Porto e Mauro Seibert decidiram pegar a estrada e ir até Marechal Cândido Rondon nesta segunda-feira com o objetivo de conhecer melhor a legislação daquele município no que tange à reserva de recursos da merenda escolar destinados pelo Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para a agricultura familiar.

A fonte de inspiração é uma lei aprovada em 2016 dispondo sobre a obrigatoriedade da aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica para a alimentação escolar no âmbito do sistema de ensino do município vizinho. "Pode ser bastante vantajoso tanto para os estudantes, que terão uma merenda mais saudável, para a economia local, com a circulação do dinheiro localmente, mantém os pequenos agricultores no campo e diminui o uso de agrotóxicos", destaca Porto.

As regras do Pnae determinam que pelo menos 30% do valor repassado a cada município devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

Em Cascavel já se investe mais de 80% desse valor, mas a ideia da Câmara é estudar a possibilidade de destinar para esse fim mais R$ 11 milhões que integram a rubrica de recursos livres. (Foto: Arquivo)