Num tempo em que as fake news (notícias faltas) adquiriram protagonismo nas redes sociais, é necessário tomar muito cuidado para que mentiras ditas repetidas vezes sejam tomadas como verdadeiras. É o caso, por exemplo, dos privilégios a que têm direito os ex-presidentes (não todos) do Brasil.

Com a viagem de Michel temer ao Paraguai no início da manhã desta segunda-feira, para participar da Cúpula do Mercosul, e a impossibilidade de os presidentes da Câmara e do Senado assumirem no seu lugar para poderem ser candidatos a novos mandatos nas eleições de outubro, a ministra Cármen Lúcia voltou a ocupar a principal cadeira do Palácio do Planalto pela segunda vez - a primeira foi em abril, quando Temer foi ao Peru.

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) vai responder também pela Presidência da República por um prazo de 12 horas, mas isso não dará a ela o direito a ter o tratamento privilegiado dado aos ex-chefes do governo, diferentemente do que tem sido noticiado na internet.

Segundo o decreto 6.381/2008, assinado pelo então presidente Lula, os ex-presidentes têm direito à utilização de dois veículos oficiais, com respectivos motoristas, e serviços de seis servidores (quatro para segurança e apoio pessoal e dois ocupantes de cargos em comissão nível DAS-5).

O mesmo decreto diz, no entanto, que esses direitos são exclusivos de quem houver exercido o mandato "em caráter permanente", não atingindo, portanto, quem assume a Presidência apenas temporariamente. Vale lembrar, também, que a aposentadoria a ex-presidentes foi extinta pela Constituição Federal de 1988 e não existe mais. (Marcos Corrêa/PR)