O governador Ratinho Junior sancionou a lei que autoriza a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado, criado há nada menos que 74 anos. A decisão do governo de reformular a estrutura, com o encerramento das atividades da gráfica e a absorção das funções de publicação dos diários oficiais pela Casa Civil, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e é mais uma etapa da reforma administrativa para diminuir os gastos, modernizar e dar mais agilidade à máquina pública.

A iniciativa partiu do Conselho de Administração do próprio órgão, após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia, responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos do Estado. A divulgação do expediente oficial, uma atividade essencial para a transparência do serviço público, não será afetada pela medida, pois será incorporada à administração direta.

Desde 2004, os diários oficiais do Estado; de Comércio, Indústria e Serviços e da Assembleia Legislativa são publicados exclusivamente pelo meio eletrônico. Já o parque gráfico é deficitário, o que motivou o encerramento dessas atividades.

ECONOMIA

O levantamento do Conselho de Administração constatou que as receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos da manutenção do maquinário, que no ano passado chegaram a R$ 4,2 milhões, de acordo com o balanço da autarquia. Somente dois contratos para a manutenção das impressoras, vigentes até outubro deste ano, custaram R$ 1,2 milhão.

Agora, a proposta é que os bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do patrimônio do departamento extinto sejam inventariados e depois leiloados. O maquinário está estimado inicialmente em R$ 4,8 milhões. "A ideia é que os órgãos e secretarias do governo usem mais o meio digital para a divulgação. Quando o uso de materiais gráficos for necessário, a impressão será feita por licitação, buscando o menor preço", explica o presidente do Conselho de Administração do órgão, Diego Nogueira.

Os servidores que atuam nas publicações oficiais serão realocados para a secretaria, para dar continuidade às atividades técnicas e operacionais relacionadas à área. Os demais serão redirecionados para outros órgãos, a critério da Secretaria da Administração.

HISTÓRICO

Em 1912, junto com o esforço para implantar a tipografia no Paraná, começava a ser distribuído O Diário Oficial do Estado do Paraná, veículo de comunicação oficial do governo paranaense. Mas só três décadas depois, em 27 de junho de 1946, era criado o Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, à época subordinado à Secretaria do Interior, Justiça e Segurança Pública.

A sede atual da Imprensa Oficial, na Rua dos Funcionários, só seria inaugurada 26 anos mais tarde, em 1972. Foi nessa época que o órgão ganhou um parque gráfico completo, composto por equipamentos importados dos EUA.

Hoje a Imprensa Oficial do Estado é uma entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público e vinculada à Secretaria da Comunicação Social. A instituição tem patrimônio e receita próprios e autonomia administrativa, técnica e financeira.

O órgão é responsável pela edição do Diário Oficial Executivo, Suplemento de Concursos Públicos, Diário Oficial Comércio Indústria e Serviços, Diário da Assembleia e Diário do Município de Curitiba. E ainda produz quaisquer impressos para o governo e demais órgãos públicos. Também é difusor da história e da cultura paranaenses, pois em seu parque gráfico são impressos diversos títulos históricos, informativos, biografias, contos e poesias. (Foto: Gilson Abreu/AENPR)