Em vigor desde junho, a Lei 20.159/2020, que dispõe sobre a regulamentação de bloqueios nas rodovias paranaenses, continua sendo ignorada pelas concessionárias que atuam no Paraná. Ela é de autoria do deputado cascavelense Marcio Pacheco, que nesta semana apresentou requerimento solicitando informações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística a respeito da fiscalização sobre o cumprimento das novas regras.

"Chegou ao nosso conhecimento que as obras de reparos nas rodovias estão sendo realizadas sem as concessionárias respeitarem as regras da referida lei em relação ao sistema Pare e Siga. Portanto, é necessário que a Secretaria de Infraestrutura e Logística, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem, exerça a fiscalização nas rodovias e penalize quem está desrespeitando a lei", justificou Pacheco. O requerimento foi aprovado ontem pelo plenário da Assembleia Legislativa do Paraná e será enviado ao secretário Sandro Alex.

COMO FUNCIONA

O sistema Pare e Siga se destina a evitar acidentes graves durante as obras de manutenção das rodovias e, de acordo com a lei que o instituiu, o DER e as concessionárias de pedágio que atuam no Estado devem providenciar a sinalização de acordo com a disponibilidade da pista ou acostamento para que seja possível manter, com segurança, o fluxo de veículos nos dois sentidos da via de forma ininterrupta.

Para isso, os administradores das rodovias devem adotar procedimentos como promover a realização da obra de forma que seja comprometido apenas um lado da via de cada vez, permitindo assim que uma das pistas e o respectivo acostamento estejam sempre disponíveis para o tráfego de veículos nos dois sentidos de forma ininterrupta, além de providenciar a sinalização adequada para garantir a segurança dos viajantes.

Caso a obra exija a interrupção completa da rodovia, o DER e as concessionárias devem sinalizar de maneira adequada e com grande antecedência do ponto de bloqueio, utilizando os dispositivos de segurança necessários. Ainda de acordo com a lei, os as concessionárias devem evitar a interrupção de longos trechos de pista. (Foto: Divulgação)