Cesar da Luz

Nos últimos anos, o Paraná tem buscado elevar seu status sanitário para acessar novos mercados no exterior, que melhor remuneram os produtos de origem animal. É visível o melhoramento progressivo da situação sanitária do rebanho paranaense e isso em muito se deve à forte atuação do serviço de defesa agropecuária paranaense e da boa sintonia entre os setores público, através da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), ligada à Seab (Secretaria de Agricultura e Abastecimento), e no caso do setor privado, das entidades que representam a classe produtora de proteína animal.

Aguarda-se, para maio de 2021, que seja apreciado o pedido do Paraná já formalizado junto à OIE (Organização Mundial da Saúde Animal), da sua nova condição sanitária como área livre de febre aftosa sem vacinação, fato já reconhecido pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Com isso, a produção de carne do Paraná se tornará ainda mais competitiva, principalmente em mercados internacionais mais exigentes.

Mas para que isso ocorra, muito esforço foi dispendido até o momento pelos setores público e privado, que seguem sintonizados e com empenhos mútuos para que o Paraná consiga ocupar o lugar que lhe cabe no mercado mundial de proteína animal.

Após duas auditorias do Mapa, o Estado conseguiu comprovar que seu serviço de defesa agropecuária está estruturado e robusto, e isso permitiu antecipar em dois anos a retirada da vacina contra aftosa, algo que ocorreu em 2019. Na sequência, o Paraná se credenciou para solicitar o reconhecimento internacional da OIE do seu novo status, como área livre de febre aftosa sem vacinação. O pedido nesse sentido foi formalizado em setembro deste ano, e deve ser submetido à aprovação na próxima Assembleia Geral da entidade, em maio do ano que vem.

Sabe-se que a febre aftosa é um indicador que mede a qualidade do serviço veterinário oficial, deixando subentender ao mercado internacional que, ao se vacinar o rebanho, é porque existe a doença, e isso não corresponde à condição sanitária dos planteis do Paraná, livres da doença há muitos anos.

Apesar da espécie vacinada contra a febre aftosa ser a bovina, os impactos positivos de comercialização se refletirão em todas as cadeias de proteína animal, principalmente na avicultura e na suinocultura, possibilitando a abertura de novos mercados para a agropecuária paranaense.

Nesse contexto, ao longo das últimas décadas o Paraná foi se estruturando, o que incluiu a criação dos CSA (Conselhos de Sanidade Agropecuária), que atuam nos municípios para promover a sanidade, e também o Fundepec (Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Paraná), o qual administra os recursos financeiros para emergências sanitárias.

Reflexos na suinocultura

Para o presidente da APS (Associação Paranaense de Suinocultores), Jacir Dariva, "a suspensão da vacina contra a febre aftosa ocorrida no ano passado, e o consequente reconhecimento nacional dessa nova condição do Paraná, agora só falta o selo internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação. E isso trará amplos benefícios para todo o setor agropecuário paranaense". Dariva destaca que a suinocultura já tem um peso significativo na socioeconomia do Paraná, mas o novo status sanitário permitirá que ao serem acessados mercados que são mais exigentes, mas pagam mais, serão gerados valores mais expressivos pela atividade, ajudando a alavancar o setor também no mercado interno.

De fato, o novo status sanitário permitirá ao Paraná ampliar grandemente as exportações de carne suína e até já se pode projetar um cenário em que o estado conquiste boa parte do mercado potencial liderado por Japão, México e Coreia do Sul, que paga mais pelo produto com reconhecida qualidade sanitária.

Atualmente, o Paraná possui o segundo maior rebanho suíno do Brasil e é também o segundo maior produtor nacional de carne suína, concentrando cerca de 23% dos abates, sendo o terceiro maior exportador de produtos de origem suína no ranking nacional de exportação.

O rebanho suíno comercial paranaense é estimado em quase 6 milhões de cabeças, distribuídas em 5731 granjas cadastradas e georreferenciadas pelo serviço veterinário oficial. A maior concentração da atividade está nas regiões Oeste, Sudoeste e Centro-Oriental, também conhecida como Campos Gerais. Nessas regiões, os sistemas de produção predominantes são os cooperados e integrados, mas também há uma boa fatia de produtores independentes.

Biosseguridade nas granjas

A suinocultura do Paraná tem fortalecido as medidas de biosseguridade nas granjas, o que garante cada vez mais a produção de carne suína de qualidade, com total controle no que diz respeito à sanidade animal. E aí que entra em ação a boa sintonia entre o serviço veterinário oficial da Adapar e os setores que compõem a iniciativa privada ligada à produção animal, com participação da APS, assim como da Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), do Sistema Faep/Senar-PR e do Sindicarnes/PR ( Sindicato da Indústria de Carnes do Paraná).

Na prática, o serviço veterinário oficial do Paraná mantém parceria público-privada com a cadeia de produção de suínos no estado, interagindo a partir do Coesui-PR (Comitê Estadual de Sanidade Suína), que congrega suinocultores representados pela AP, pelos profissionais representados pelo CRMV-PR (Conselho Regional de Medicina Veterinária) e pelos representantes de instituições também vinculadas à suinocultura paranaense, como a Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), técnicos das agroindústrias) e a Câmara Técnica de Suínos mantida pela Faep.

Nos municípios, o serviço veterinário oficial interage com os produtores, principalmente através dos 112 CSAs (Comitês Municipais de Sanidade Agropecuária). É nesses comitês que ocorre a discussão com os produtores rurais, incluídos os de subsistência familiar, envolvendo questões como fomento da atividade, sanidade dos rebanhos, bem-estar animal e meio ambiente.

Um serviço veterinário forte e eficiente

As ações de defesa sanitária animal executadas pela Adapar têm sido decisivas para garantir o excelente status sanitário dos rebanhos paranaenses. Isso inclui a execução dos programas nacionais de saúde animal compartilhada entre o serviço veterinário oficial e o setor privado. O destaque é o PNSS (Programa Nacional de Sanidade Suína).

Todos os dados e informações epidemiológicas e de saúde animal de diferentes fontes no território paranaense são coletados pelas chamadas UVLs (Unidades Veterinárias Locais) e, posteriormente, o que é captado acaba sendo consolidado, analisado e encaminhado para instâncias regionais, depois para a unidade central da Adapar, que repassa ao nível nacional para o Mapa.

A regulamentação da Adapar, juntamente com investimentos financeiros e aprimoramento das atividades técnicas, permitem que ocorram ao longo do tempo muitos avanços na estrutura e na qualidade do serviço veterinário no estado.

A Adapar dispõe de estrutura adequada, bem como um quadro de veterinários, equipe técnica e administrativa compatível com os sistemas produtivos no estado. Mas é o constante aprimoramento das atividades de vigilância e inspeção e registros de propriedades e rebanhos o fator determinante para o reconhecimento internacional pela OIE do status sanitário do Paraná, seja no caso da erradicação e controle da PSC, ou das demais doenças que afetam o rebanho animal.

Controle total da PSC nos planteis do Paraná

Em 1992, o Paraná havia suspendido a vacinação contra a PSC (Peste Suína Clássica), em conjunto com os outros dois estados do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Porém, em 1997, registrou-se o que viria a ser o último foco de PSC no Paraná. Foi na Região Oeste, nos municípios de São Pedro do Iguaçu, Céu Azul e Toledo. O foco índice foi representando por um estabelecimento comercial de suínos em São Pedro do Iguaçu, onde foi observada manifestação clínica em animais de dois a três meses de idade.

Investigações realizadas em um raio de 10 km traçado a partir do foco inicial identificaram mais seis focos, relacionados com uma unidade produtora de leitões. As medidas profiláticas adotadas durante aquela emergência sanitária incluíram o abate de 1.779 suínos.

Um total de 165 propriedades foram inspecionadas pela autoridade sanitária na zona de proteção, delimitada por um raio de 3 km a partir dos focos, e mais 63 estabelecimentos de criação foram vistoriados para vigilância na faixa compreendida entre 3 e 10 km de raio. Nos focos, após a eliminação dos suínos existentes, foram utilizados leitões sentinelas, com no máximo 60 dias de idade, para confirmação da efetividade do vazio sanitário para eliminação da circulação viral. Esses animais foram testados sorologicamente aos 21 e 42 dias pós ingresso nos focos despovoados, comprovando-se o encerramento da emergência sanitária em janeiro de 1998.

Estratégia adotada

O zoneamento foi uma estratégia usada para erradicar a PSC no Paraná, tendo em vista as estruturas do serviço veterinário oficial dos Estados envolvidos, as relações existentes na organização dos sistemas de produção e a interdependência desses sistemas no que diz respeito ao comércio de animais, seus produtos e subprodutos, bem como a prova da não circulação do vírus da PSC. Na ocasião, foram adotadas as principais estratégias de erradicação da PSC, incluindo o fortalecimento e manutenção do serviço veterinário oficial.

Cesar da Luz é jornalista, escritor, palestrante e bacharel em Direito