A Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) encaminhou ofício ao governador Ratinho Junior e deputados estaduais pedindo que o programa TRN (Tarifa Rural Noturna) seja incluído na previsão do orçamento do Estado para 2021. O projeto de lei orçamentária encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa do Paraná não contempla isso, o que coloca em risco a continuidade do programa - que dá desconto de 60% na cobrança da energia elétrica consumida pelas propriedades rurais entre 21h30 e 6h. O eventual fim do tarifa pode inviabilizar algumas atividades agropecuárias, que têm na energia elétrica um dos seus principais insumos. 

Como essa tarifa especial é um programa estadual e o serviço de energia elétrica é uma concessão federal, a Copel Distribuidora precisa ser ressarcida da diferença gerada pelo subsídio ao campo. Por isso, o governo do Paraná precisa prever esses recursos no orçamento, conforme estabelece a lei.

"A descontinuidade do Programa Tarifa Rural Noturna representará um duro golpe a produção agropecuária paranaense. Os principais beneficiados pelo programa são pequenos e médios produtores. A própria lei limita o benefício as unidades consumidoras classificadas como de baixa tensão", aponta o presidente da Faep, Ágide Meneguette. 

Criado pela Lei 19.812, de 2019, o TRN é um programa estadual, que, segundo dados da Copel pode beneficiar até 77,5 mil propriedades rurais ou estabelecimento agropecuários,. Ela é considerada determinante para atividades como a avicultura, suinocultura, bovinoculturas de leite e de corte, fumicultura, aquicultura e sericicultura, que demandam uso intenso de energia elétrica. 

DESASTRE TOTAL

No caso da avicultura, a energia elétrica chega a representar 20% dos custos de produção - principalmente, para manter o controle de ambiência dos aviários. Considerando que o setor trabalha com margens apertadas, o fim do programa pode inviabilizar os negócios e trazer impactos diretos e expressivos à cadeia, que representa 63% do VBP (Valor Bruto de Produção) da pecuária paranaense, o que gera praticamente R$ 22 bilhões por ano. O corte afetaria, principalmente, médios e pequenos produtores. 

Além disso, as atividades agropecuárias que demandam uso intenso da energia elétrica são fundamentais para a manutenção do superávit balança comercial do Paraná. Elas responderam por mais de 20% das exportações do agronegócio paranaense em 2019, o que corresponde a US$ 3 bilhões. Na avaliação da Faep, o fim do desconto representará diminuição da competitividade dos produtos agropecuários. 

Um estudo realizado pela própria Faep detalhou o caso de um avicultor cuja conta de luz subiu 18,3%, a partir de efeitos de Decreto Federal 9.642, de 2018, que prevê o fim gradual da tarifa rural até 2023, equiparando-a à tarifa urbana. Conforme o estudo, o aumento do custo de produção deste produtor foi de 2%, enquanto o preço recebido por ele subiu apenas 0,9%.

Por outro lado, em razão da pandemia do novo coronavírus, vários setores da economia tiveram subsídios tarifários - inclusive na energia elétrica -, mas o campo ficou de fora desses benefícios ."Portanto, o produtor está em forte desequilíbrio econômico. No médio prazo, este produtor certamente deixará a atividade", aponta Luiz Eliezer Ferreira, técnico da Federação. 

"Os produtores rurais do Paraná sofreram a partir de julho deste ano um aumento de 6,88% na conta de luz, enquanto os demais setores foram beneficiados com uma redução média de 0,4%. No caso do residencial, a redução alcançou 0,93%. Os subsídios na energia elétrica do setor rural foram cortados em 25,6%, o que representa R$ 71 milhões", destaca Ferreira. (Foto: Sistema Faep)