A direção nacional do PEN (Partido Ecológico Nacional) protocolou nesta quarta-feira, no STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de desistência da liminar na qual pediu que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.

A ação pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Dessa forma, seria derrubado o resultado do julgamento que negou o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao justificar a desistência, o partido alega que o pedido de liminar é "inoportuno na atual quadra dos acontecimentos", além de concordar com o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a revisão do entendimento.

No dia 5 deste mês, horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo a Lula, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que representava o PEN, entrou com novo pedido de liminar em nome do partido. No entanto, foi destituído pelo presidente do partido, Adilson Barroso, e os novos advogados entraram com o pedido de desistência.