A Assembleia Legislativa do Paraná, em uma ação da Procuradoria da Mulher, promove de hoje (20) até 10 de dezembro uma campanha massiva pelo fim da violência contra a mulher. O Legislativo paranaense integra uma ação da ONU (Organização das Nações Unidas) e por isso vai desenvolver uma série de atividades através dos canais de comunicação e redes sociais da Casa alertando para o problema. Durante a jornada, serão lembradas Leis aprovadas pelos deputados estaduais na tentativa de coibir a violência contra as mulheres.

A Campanha de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador, gerando a Lei 20.234/2020, que instituiu a"Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres". A origem da lei é o projeto 870/2019, de autoria dos deputados Professor Lemos (foto), Cristina Silvestri, Luciana Rafagnin, Cantora Mara Lima, Mabel Canto, Maria Vitória, Professor Lemos (foto) e Luiz Claudio Romanelli.

Uma das propostas é fazer com que o Paraná atinja os objetivos do Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, instituído pelo decreto federal 9.586, de 27 de novembro de 2018. Neste sentido, a Assembleia Legislativa do Paraná já vem desenvolvendo um trabalho de coibir a violência com a aprovação de uma série de Leis que protegem a mulher.

Entre estas legislações aprovadas pelos parlamentares está a Lei 19.701/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica e direitos da gestante e da parturiente, a Lei 19.727/2018, que obrigou a reserva de até 2% das vagas de emprego das empresas para mulheres vítimas de violência domésticas nas empresas prestadoras de serviço ao Poder Público, e a Lei 18.868/2016, que criou as diretrizes para implementação e uso do botão do pânico para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A ação da Assembleia vai tratar destas e outras leis. 

Os "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres"  é uma campanha internacional da ONU que ocorre em mais de 100 países espalhados pelo mundo e que é realizada desde 1991. O objetivo é fazer com que nações de todo o planeta promovam políticas de proteção às mulheres. Com a sanção da Lei, o Estado inclui no calendário oficial de eventos as atividades da campanha. No Brasil, a jornada começa no Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e termina no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). O dia 25 de novembro é considerado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, data em que a Campanha se inicia internacionalmente. De acordo com o Atlas da Violência 2019, o Brasil registrou, em 2017, uma média de 13 homicídios de mulheres por dia, com um total de 4.936 mortes.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Cantora Mara Lima, afirma que o Legislativo cumpre seu papel. "Estamos vendo o número de feminicídios crescer durante a pandemia do coronavírus no Brasil e todas as medidas que tomamos para tentar coibir a violência contra a mulher é de grande valia. Somos o Poder Legislativo, temos o dever de cuidar de nossas mulheres paranaenses e aderir a essa campanha da ONU e implementá-la em nosso estado será mais uma medida de proteção a elas", diz.

"Queremos com essa lei equiparar o estado do Paraná aos mais de 100 países integrantes da ONU que já aderiram à campanha. Infelizmente, pouco se avançou nessa área. E por isso temos a obrigação de continuar vigilantes", ressalta a deputada Maria Victoria. "É uma campanha importante para conscientizar, promover reflexão e ações eficazes de enfrentamento da violência contra as mulheres no Paraná. As datas reforçam a necessidade de combatermos essa violência cotidianamente, com a soma de esforços e de todas as formas possíveis", pondera a deputada Luciana Rafagnin.

Para a deputada Mabel Canto, a ação é necessária. "Toda valorização e ativismo a favor da luta das mulheres é necessário dentro da sociedade em que vivemos. Nós precisamos de vozes ativas, precisamos combater a violência e é explorando o diálogo entre todas e todos que vamos combater a desinformação. Esses 16 dias serão importantíssimos para um grande progresso".

"Esse é um projeto importante, uma vez que se estabelece de vez uma luta pelo fim da violência contra as mulheres. Trata-se um de uma ação fundamental para proteger a vida das mulheres", reforça o deputado cascavelense Professor Lemos. (Foto: Divulgação Alep)