Nosso nebuloso sistema de votação
Renato Sant'Ana
É só para comparar. Ninguém dirá que não houve fraude nas eleições dos Estados Unidos: é um sistema de votação imperfeito, sem que falte quem queira fraudá-lo. Contudo, sem confirmação probatória, ninguém poderá afirmar que Trump foi derrotado por causa da fraude.
Agora, lá, é possível fazer a recontagem dos votos. Já no Brasil, só resta ao cidadão curvar-se a uma falsa urna e fazer sua profissão de fé - na incerteza de que seu voto não será desviado.
Como é que podemos aceitar tão passivamente um sistema de votação que, não deixando vestígios, impede a revisão por meio da recontagem?
"Oh, mas a urna nem está ligada na internet!" Sim, a vulnerabilidade está no tráfego dos dados, basicamente entre os tribunais (mais grave, portanto, nas eleições estaduais e nacionais).
O cibersistema é seguro até que a segurança seja quebrada. E ninguém vai dizer que só existem vestais colaborando no processo eleitoral.
Ao articuladinho que gosta de falar em "teoria da conspiração", faço lembrar um, apenas um (recente) episódio de fraude eletrônica.
Em 03/11/2020, hackers invadiram os "servidores" do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e criptografaram todos os processos em tramitação na casa e muito mais, além de bloquearem o acesso às caixas de email dos ministros daquela corte.
Mas o problema do momento é a falcatrua paroquial.
O furo que mais preocupa nestas eleições de 2020 está em que mesários têm certo controle sobre quantos não vão comparecer, ainda mais com a determinação de que eleitores idosos votem às primeiras horas.
Velho que não votou pela manhã, remotamente comparecerá à tarde.
E se alguém votar em nome dele e não houver flagrante do delito, ninguém poderá posteriormente provar a fraude.
Embora óbvio, convém enfatizar: não se trata de lançar injusta suspeita sobre pessoas, mas de apontar a inconsistência do sistema.
Querem ressaltar que a maioria dos mesários é honesta? É o que eu acho! Só não há como ocultar que o sistema atual deixa ampla margem a fraudes.
Aí cabe alertar os narcisistas que curtem dar uma de cético - seja por preguiça de se esclarecer, seja por ignorância - e teatralizam uma atitude crítica: os que gostam de dizer "não adianta nada votar!".
Tenham a certeza de que há uns quantos que, em surdina, fomentam o pessimismo: é para ocuparem o espaço que o pessimista não ocupa.
Tem mais, aqueles que, neste ano, não comparecerem para votar vão cooperar para o risco de fraude.
E se a fiscalização for frouxa, maior será a margem para desvios.
A lei manda imprimir o voto, o que é tecnologicamente muito fácil.
E se, apenas em 2020, o contribuinte já entregou em torno de R$ 2 bilhões para o fundão eleitoral e mais R$ 1 bilhão para o fundão partidário (R$ 3 bilhões somados), então não é por falta de dinheiro que seguimos com a farsa da urna eletrônica.
Em suma, temos um sistema eleitoral que é mais do que imperfeito. Mas é o que temos. Para mudar, é preciso que haja vontade esclarecida e atitude ativa por parte de um grande contingente da sociedade.
De que lado estaremos?
Nunca, em tempo algum e no que quer que se imagine, foram os omissos que promoveram transformações positivas.
Renato Sant'Ana é advogado e psicólogo - sentinela.rs@uol.com.br