O vice-presidente do Cidadania, deputado federal paranaense Rubens Bueno (foto), apresentou nesta quarta-feira (28) projeto para derrubar o decreto 10.530, do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes, que abre as portas para a privatização do SUS (Sistema Único de Saúde).

Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de outubro, "fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

 "Temos aí uma abertura perigosa. Primeiro se tira do Ministério da Saúde e se joga para o Ministério da Economia o planejamento sobre o atendimento básico de saúde no país. Depois se abre um corredor para que o setor privado, em parceria com o Estado, sugue dinheiro público para construir unidades básicas de saúde, coisa que, a pandemia atual já mostrou, é trampolim para o desvio de dinheiro público e corrupção escancarada", critica Rubens Bueno.

 O deputado lembra ainda que, conforme o artigo 196 da Constituição, "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

 Para Rubens Bueno, uma coisa são parcerias com entidades filantrópicas e privadas para ampliar o atendimento do SUS onde o Estado não consegue, por meios próprios, oferecer o serviço. Outra é entregar toda a estrutura já existente para a gestão da iniciativa privada e deixando de fora de todo esse planejamento o Ministério da Saúde.

"Nós lutamos ao lado do saudoso deputado Sérgio Arouca para construir o SUS, que com todas as suas falhas ainda é um exemplo para o mundo. Não podemos, jamais, deixar que isso seja destruído. Vamos derrubar esse decreto desumano, que fragiliza o SUS", reforçou o vice-presidente do Cidadania.

MICHELE CAPUTO

Michele Caputo, ex-secretário de Saúde do Paraná, também se manifestou sobre o tema, repudiando a proposta do governo federal. "Sou deputado da saúde, fui gestor e sou um profissional que milita nessa área há quase 40 anos. E o que o presidente (Jair) Bolsonaro fez ontem é extremamente perigoso", disse.

"Me assusta a possibilidade do Ministério da Economia trabalhar a privatização da operação e gestão das unidades de saúde. A parceria com a iniciativa privada dentro das regras do SUS é necessária, em muitos lugares funciona quando se trata de consultas especializadas, da atenção hospitalar, numa série de questão de maior complexidade", concluiu.

REVOGAÇÃO

No fim do dia o presidente Jair Bolsonaro anunciou que, diante da repercussão negativa, decidiu revogar o decreto..(Foto: Divulgação)