O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) publicou hoje (21), em seu site, informação dando conta que com base em nova metodologia de consulta de preços sobre a compra de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, 12 prefeituras paranaenses já adotaram medidas que resultaram na economia de mais R$ 5.898.210,70 em recursos públicos.

Mas desde o início desse trabalho, há pouco mais de quatro meses, já foi possível evitar um desperdício de R$ 26.429.147,80 em recursos públicos no âmbito da luta contra a disseminação do novo coronavírus, por meio da fiscalização preventiva exercida junto às entidades sob jurisdição do TCE-PR.

Entre as ações realizadas pelos administradores públicos, após receberem recomendações da Corte, estão a suspensão e a alteração de licitações e contratações diretas. Os problemas foram detectados pela comissão especial instituída em junho pelo órgão de controle para acompanhar, em caráter preventivo, os gastos com a obtenção de serviços especializados e a aquisição de suprimentos relacionados ao combate à Covid-19, como insumos, EPIs (equipamentos de proteção individual) e outros materiais.

METODOLOGIA

Os casos de superfaturamento foram comprovados pelo TCE-PR por meio de pesquisa dos preços desses produtos praticados no âmbito do setor público, com base em fontes como o Painel de Preços do Governo Federal, o Sistema de Notas da Secretaria de Estado da Fazenda e o Banco de Preços.

Os servidores da Corte também utilizaram, na pesquisa, criteriosa verificação das especificações dos produtos, bem como ponderaram aspectos como a escala das compras, o período das aquisições e o local onde elas ocorreram. Outros órgãos de controle, como o MP-PR (Ministério Público do Estado do Paraná), também estão utilizando a metodologia em sua atuação na área, graças a parcerias firmadas com o TCE-PR.

Até o momento, os municípios que evitaram desperdício com a ajuda do TCE-PR foram Araucária, Cambé, Campo Largo, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, General Carneiro, Guapirama, Guaraci, Maringá, Palotina e União da Vitória. Neste último município foi identificado o maior sobrepreço do Estado, de nada menos que 163%, relativo ao valor referencial definido para a compra de luvas cirúrgicas.

Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus.  O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. (Foto: Divulgação TCE-PR)