O primeiro semestre de 2020, 240 dos 399 municípios paranaenses apresentaram acréscimo no comprometimento da RCL (Receita Corrente Líquida) com a folha de pagamento dos servidores. A constatação foi feita pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e, na maioria dos casos, não deve ser atribuída à crise econômica brotada da pandemia. A lista não foi disponibilizada pela Corte.

Os componentes da receita dos municípios tiveram comportamentos diversos entre janeiro e agosto desse ano. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) apresentou retração de R$ 470 milhões, ou 9,5%, quando comparado com os primeiros oito meses de 2019; a arrecadação de ICMS, por sua vez, caiu R$ 467 milhões, ou 9,28%. Juntos, esses dois itens representaram uma perda acumulada de receita das prefeituras paranaenses da ordem de R$ 937 milhões.

Acontece, porém, que em igual período as operações de crédito registraram evolução de 92,54%, ou R$ 311 milhões; as transferências de capital subiram 49,93%, ou R$ 253 milhões; e as transferências correntes cresceram 7,59%, o que representou R$ 1,1 bilhão a mais em recursos na conta dos municípios do Estado. O efeito acumulado deste acréscimo de receita foi de R$ 1,66 bilhão, razão pela qual não se justifica esse aumento do comprometimento de receita apontado pelo TCE-PR.

DIFERENÇA

A evolução dos gastos com pessoal por parte de muitas das prefeituras apurada pelo TCE-PR é ainda mais significativa quando comparada com o final de 2019. Em dezembro do ano passado, 23 municípios apresentavam comprometimento da RCL com a folha acima do limite máximo. O teto é fixado em 54% pela Lei Complementar 101/2000, também conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal; outras 78 prefeituras estavam acima do limite prudencial (que é de 51,3% da RCL), mas abaixo do limite máximo; e 136 estavam acima do limite de alerta (48,6%), mas abaixo do limite prudencial.

Em junho último, a folha de 36 municípios havia ultrapassado o limite máximo ao longo de 2020, o que representa alta de 57% nos primeiros seis meses de 2020 em relação ao final de 2019. Outros 83 estavam acima do limite prudencial, mas abaixo do limite máximo, e 137 se encontravam acima do limite de alerta e abaixo do limite prudencial.

Em abril último - ou seja, no encerramento do primeiro quadrimestre de 2020 - os números eram 25, 83 e 145, respectivamente. Com uma diferença importante: a análise relativa a dezembro de 2019 compreende o conjunto dos 399 municípios paranaenses; já as avaliações do primeiro quadrimestre de 2020 envolvem 393 prefeituras (98% do total) e os estudos relacionados ao primeiro semestre deste ano, 380 municípios (95%), refletindo os dados disponibilizados pelas administrações municipais que enviaram seus números ao TCE-PR. (Foto: Divulgação TCE-PR)