A Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) emitiu nesta segunda-feira (19) um alerta aos produtores rurais de que a Campanha de Atualização dos Rebanhos de 2020 será encerrada no dia 30 de novembro e que ela é indispensável para a obtenção da GTA (Guia de Trânsito Animal), documento que permite a movimentação de animais entre propriedades e para abate nos frigoríficos.

A Campanha de Atualização de Rebanhos de 2020 teve início em 1º de maio e este ano está sendo realizada em etapa única, devido à pandemia do novo Coronavírus. Os produtores podem fazer a atualização no sistema online, conforme portaria da Adapar número 78/2020, que inclui todas as espécies de animais de produção, visando garantir a rastreabilidade e a sanidade de todo o rebanho.

PROPRIEDADES

Segundo a Adapar, 230 mil propriedades do Paraná devem atualizar seus rebanhos. Ao todo, são 9 milhões de bovinos, 6 milhões de suínos, 20 mil aviários e 200 mil cavalos. Até agora pouco mais de 40% dos cadastros foram atualizados. Isso significa que em torno de 138 mil propriedades ainda não cumpriram essa formalidade.

A atualização do rebanho substitui as campanhas de vacinação contra febre aftosa que vinham sendo feitas duas vezes por ano. A última campanha de vacinação no Paraná foi em maio de 2019. O gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias esclarece que os produtores continuam com o compromisso de informar o inventário animal duas vezes ao ano.

"Neste ano, em função da pandemia, a campanha de maio foi emendada com a de novembro. O produtor pode atualizar o seu rebanho online, ou presencialmente em sindicatos rurais, prefeituras ou unidades locais da Adapar. Esse modelo de campanha começou desde que houve a suspensão da vacinação no Paraná, em 2019", afirma.

PRAZOS

O produtor tem até o dia 30 de novembro para fazer a atualização do rebanho sem ser penalizado. Mas a Adapar alerta que, após 31 de outubro o produtor que não atualizar o rebanho já terá dificuldades em obter a GTA.

Isso porque ela estará bloqueada para quem não estiver com o cadastro em dia. Mas quem precisa do documento poderá fazer a atualização na hora, sem prejuízo da movimentação do rebanho. A GTA somente será emitida após a atualização de todas as espécies animais existentes na propriedade. Essa situação será permitida até 30 de novembro.

A partir de 1º de dezembro, o produtor que não atualizar o rebanho estará sujeito a outras penalidades previstas na legislação, como a autuação e o pagamento de multa, que pode variar de acordo com a quantidade de animais não declarados. A multa vai incidir sobre cada animal não declarado a partir de 1 UPF (Unidade Padrão Fiscal), que atualmente vale aproximadamente R$ 100 cada unidade.

SISTEMA

O acesso ao sistema está disponível no site da Adapar, ou de forma direta por meio do link www.produtor.adapar.pr.gov.br/comprovacaorebanho. Para realizar a comprovação, o produtor (CPF) deve estar cadastrado na Central de Segurança do Estado do Paraná. Nos casos de necessidade de ajuste no cadastro inicial (correção de e-mail, etc.), o telefone de contato é o (41) 3200-5007.

Para realizar a atualização presencial, o produtor pode ir até uma das unidades locais da Adapar, Sindicatos Rurais ou Secretarias Municipais de Agricultura.

ÁREA LIVRE

O Paraná é reconhecido nacionalmente como Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, desde 1º de setembro deste ano, conforme Instrução Normativa (52/2020) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A medida deixou o Estado mais perto do reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal. O Ministério já formalizou o pedido à OIE, que está avaliando o relatório do Paraná.

"A meta agora é conquistar o reconhecimento internacional, que se aprovado pela OIE, deverá ocorrer em maio de 2021. A conquista possibilitará a abertura de novos mercados e a atração de investimentos para as cadeias de suíno, peixe, frango, leite e bovinocultura de corte", afirma o médico veterinário Walter Riberete, Coordenador do programa Paraná Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação. (Foto: Gilson Abreu/AENPR)