O fim de um privilégio
Talvez o maior privilégio da história política do Paraná finalmente chega ao fim, mas não sem antes deixar ao contribuinte um prejuízo e tanto. A seção estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vem de comunicar Ratinho Junior que, coforme decisão transitada em julgado no STF (Supremo Tribunal Federal), desde o último mês de agosto o Estado está liberado do pagamento de aposentadoria aos ex-governadores e de pensão a ex-primeiras damas que já viuvaram.
Na missiva, a Ordem pede informações sobre a cessação dos pagamentos que vinham rendendo próximo de R$ 400 mil por ano a oito ex-governadores (inclusive alguns que exerceram o mandato por muito pouco tempo) e três viúvas. Logo que assumiu seu primeiro mandato Beto Richa suspendeu os pagamentos por conta própria, mas teve que voltar atrás por determinação judicial.
O STF havia decidido que a aposentadoria dos ex-governadores é inconstitucional ainda em dezembro do ano passado, mas só esse entendimento poderá ser aplicado. Na ocasião do julgamento, os ministros acompanharam por unanimidade o voto de Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB Paraná com fundamento no fato de os governadores não serem servidores nem contribuírem para o sistema de previdência estatal.