O presidente da OAB-Cascavel, Jurandir Parcianello, informa que a Assembleia Legislativa do Paraná decidiu, na sessão virtual da manhã desta quarta-feira (9), adiar a votação, em segundo turno, do projeto de lei que aumenta as taxas dos serviços prestados pelos cartórios.

"O Coronel Lee, o Marcio Pacheco e o Gugu Bueno já haviam se comprometido em votar contra o aumento das custas a pedido não só da OAB, mas também de outras entidades e diante de toda essa pressão a Assembleia aprovou a retirada de pauta por dez sessões", disse Parzianello.

"É mais uma prova de que quando as entidades se mobilizam, conseguem evitar mais ônus para a população. E também que o Parlamento foi sensível e reconheceu não ser conveniente aprovar esse projeto", ressaltou o presidente da OAB cascavelense, entidade que se posicionou contrária a qualquer reajuste neste momento de pandemia.

O projeto foi encaminhado à Assembleia no fim do ano passado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) e chegou a ser aprovado em primeira votação na semana passada. A previsão inicial era de um reajuste médio de 3% para repor a inflação, mas emendas apresentadas por um pequeno grupo de deputados tornaram esse índice bem maior.

COMISSÃO

Durante a sessão, o presidente Ademar Traiano também anunciou a criação de uma comissão especial para analisar todos os projetos de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná que propõem alterações e atualizações nas tabelas de custas dos cartórios.  Ele destacou ainda que a intenção é a criação de um consenso sobre o tema para votação. (Foto: Reprodução PSG)