Por decisão unânime, a Oitava Turma do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) absolveu o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira da condenação, pelo ex-juiz Sergio Moro, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Lava Jato.

Os desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen e Carlos Thompson Flores concluíram pela inexistência de provas na denúncia de que o acusado teria participado de desvios na construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras.

Ferreira, que chegou a ficar preso por cerca de seis meses em 2017, foi um dos três tesoureiros do PT condenados pelo ex-juiz Sergio Moro em diferentes casos da Lava Jato. Os outros foram Delúbio Soares e João Vaccari Neto, que também já teve uma condenação em primeira instância revertida pelo TRF4.

Também por unanimidade, os desembargadores absolveram o presidente da empreiteira Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco, das irregularidades na construção da mesma obra e extinguiram a punibilidade do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, mas isso devido à prescrição do crime de corrupção passiva pelo qual havia sido condenado.  

O TRF4 manteve, contudo, as condenações por corrupção ativa e associação criminosa do diretor a Construbase, Genésio Schiavinato Jr, e as condenações por corrupção ativa de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, ex-executivos da empreiteira OAS, e outros seis envolvidos. (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)