Dois terços dos partidos políticos legalmente constituídos no Brasil precisam correr contra o tempo, pois correm o risco de ficar sem dinheiro público para as eleições municipais deste ano, que foram adiadas de outubro para novembro por conta da pandemia.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apenas 11 dos 33 existentes no País já cumpriram todas as exigências previstas na legislação para se habilitar ao recebimento dos recursos do Fundo Eleitoral de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino as legendas já credenciadas, o que corresponde a 39,2% do valor total.

De acordo com o TSE, os partidos que já autorizados a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões), PSD (R$ 138,8 milhões), PSDB (R$ 130,4 milhões), PL (R$ 117,6 milhões), PTB (R$ 46,6 milhões), Solidariedade R$ 46 milhões), Patriota (R$ 35,1 milhões), PSC (R$ 33,2 milhões), Rede (R$ 28,4 milhões), PV (R$ 20,4 milhões) e PMB (R$ 1,2 milhão). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas.

Segundo o TSE, os recursos do fundo são liberados às legendas somente após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal. Ainda estão em fase de diligência os documentos encaminhados por PP (R$ 140,6 milhões), Republicanos (R$ 100,6 milhões), DEM (R$ 120,8 milhões) e DC (R$ 4 milhões).

Entre os critérios de distribuição do fundo está a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Os valores absolutos e os percentuais desse custeio devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma a permitir o controle da Justiça Eleitoral. (Imagem: Instituto Liberal)