Para surpresa geral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou a possibilidade da aplicação da conduta de abuso de poder religioso nas campanhas eleitorais, algo que tem virado mais comum a cada novo pleito. A maioria dos ministros l divergiu do entendimento do relator Edson Fachin, que defendeu a punição em seu parecer.

A decisão foi tomada no bojo do julgamento de um pedido do MPF (Ministério Público Federal) pela cassação de uma vereadora do município de Luziânia (GO), eleita em 2016 e cujo pai, um pastor da Assembleia de Deus, teria promovido uma reunião com membros da igreja para pedir votos.

O tribunal aceitou de forma unânime o recurso da vereadora e anulou a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral que a cassou. Todos os ministros entenderam que as provas anexadas ao processo não são suficientes para determinar a cassação, mas decidiram analisar também a tese de abuso de poder religioso para aplicação em outros casos.

Durante o julgamento, que durou pelo menos três sessões, Fachin entendeu que é necessário impor limites às atividades eclesiásticas para proteger a liberdade do voto e a legitimidade do processo eleitoral. 

No entanto, a tese não foi aprovada pelos ministros Alexandre de Moraes, Tarcísio de Carvalho Neto, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Sergio Banhos. Esses ministros entenderam que não se pode impedir os religiosos de atuarem politicamente. 

Presidido atualmente pelo ministro Luís Roberto Barroso, o TSE é composto por três representantes do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados com notório saber jurídico. (Foto: Roberto Jayme/TSE)