A Prefeitura de Corbélia adotou medidas sugeridas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná para melhorar o processo de fiscalização de contrato para o fornecimento de merenda a estudantes deste município da região Oeste. Após avaliar o edital de Pregão Presencial nº 31/2018, o TCE-PR orientou a administração municipal, que fez as alterações sugeridas.

Foram incluídas no edital a necessidade de designação formal dos servidores responsáveis pela fiscalização da execução contratual e a adoção de um manual próprio de procedimentos para esse acompanhamento. Entre outras medidas, o manual prevê a contínua avaliação de amostras das carnes fornecidas para a merenda escolar - estipuladas como "de primeira qualidade" no edital. Com isso, a administração terá condições de conferir se a empresa vencedora da licitação efetivamente entregará o produto contratado.

Também seguindo a sugestão do TCE-PR, a Prefeitura de Corbélia informou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar a respeito das orientações feitas. A iniciativa busca aproximar o Tribunal de Contas das entidades que executam o controle social dos gastos públicos. Integrado por membros da comunidade escolar e outros cidadãos, os conselhos de alimentação escolar têm a relevante tarefa de acompanhar e fiscalizar a qualidade da alimentação ofertada aos estudantes pela administração pública. (Foto: Hedeson Alves/AENPR)