Transitar poderá absorver todo o quadro da Cettrans
A menos que alguns prefiram deixar o setor público e buscar um novo trabalho na iniciativa privada, todos os mais de 200 funcionários lotados na Cettrans serão transferidos automaticamente para a Transitar, autarquia municipal que sucederá a atual empresa encarregada de administrar o transporte público de Cascavel e que desaparecerá no fim deste mês.
A transferência desses trabalhadores, sem a necessidade de um novo concurso, está regulamentada no projeto aprovado em duas sessões extraordinárias realizadas ontem (11) pela Câmara de Vereadores. Com isso, eles deixarão de ser celetistas se tornarão estatutários já a partir de 1º de setembro.
O texto legal prevê que para o aproveitamento e enquadramento desses trabalhadores terão de ser observadas a correspondência de atribuições e requisitos de acesso entre o cargo atual e o futuro. Além disso, terá de haver contagem de tempo de efetivo serviço prestado à Cettrans para fins de concessão de férias, 13º salário, licença prêmio e aposentadoria e ainda a irredutibilidade salarial. Todos que forem para a Transitar continuarão com as atribuições e a carga horária constantes nos editais dos concursos público nos quais foram aprovados.
A todos será dado o direito de optar pela transposição para o novo regime ou pela rescisão por acordo ou culpa recíproca, que é quando empregado e empregador concordam a respeito da causa da demissão. A estimativa é que isso gere uma redução um pouco superior a 20% na folha de pagamento. (Foto: Cettrans)