Reunidos nesta terça-feira, os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que ministros do governo só serão julgados na Corte quando acusados de supostos crimes cometidos em razão do cargo e no exercício da função.

A decisão foi tomada pela maioria dos ministros durante a análise de uma questão de ordem sobre a denúncia contra o ministro da Agricultura,  Blairo Maggi (PP-MT), atualmente licenciado do mandato de senador.

Em maio, o Supremo decidiu restringir o foro privilegiado de deputados federais e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.

Ao analisar o caso de Maggi, a Primeira Turma do STF decidiu encaminhar a denúncia para a primeira instância da Justiça do Mato Grosso porque as acusações se referem à época em que ele era governador daquele Estado.

A suspeita é de corrupção ativa por suposta compra de cadeira no Tribunal de Contas.

VOTOS

Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux votou por restringir o foro de ministros e de conselheiros do tribunal de contas. Acompanharam o voto dele os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello. Só Alexandre Moraes divergiu.