Insurreição bem-vinda
Se há algo sobre a história recente do País de que os brasileiros defensores da moralidade pública falam de boca cheia é a Lava Jato. Originada de uma investigação sobre uma rede de lavanderias e um posto de combustíveis de Brasília usados por organizações criminosas para esquentar o dinheiro desviado do erário, essa operação lavou a alma de muita gente e possibilitou a prisão até mesmo de dois ex-presidentes da República.
Mas esse resultado todo parecia correr um sério risco, conforme alerta feito pela conceituada ONG Transparência Internacional, em cuja avaliação a decisão do ministro Dias Toffoli de ordenar a força-tarefa da Lava Jato a compartilhar todas as bases de dados da operação com a Procuradoria-Geral da República representava grave ameaça à autonomia das investigações, que ainda têm um longo caminho a percorrer.
Pois se era isso mesmo (e parece que era), o time de procuradores deve estar a esta altura comemorando a decisão do também ministro Edson Fachin, que nesta segunda-feira, na condição de relator do caso, anulou os efeitos da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal - e ainda por cima com data retroativa, o que significa que eventuais dados já compartilhados não poderão mais ser acessados pela PGR.
"Decisão sobre remocão de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante", sentenciou Fachin, para delírio de Deltan Dallagnol e equipe.