Polêmico por natureza, o deputado estadual Soldado Fruet, eleito por Foz do Iguaçu, não baixou tom nem a cabeça diante das críticas feitas a ele principalmente pelo colega Hussein Bakri e relacionadas a um projeto de sua autoria classificado pelo líder do governo na Assembleia Legislativa como inconstitucional.

Ao menos é isso que se depreende de uma nota oficial emitida por ele diante da intensa repercussão que teve matéria sobre o tema postada ontem pelo Alerta Paraná. Veja a nota a seguir:

Reafirmo que é totalmente constitucional o Projeto de Lei n º 297/2020, que autoriza o Executivo a criar um auxílio emergencial de até um salário mínimo mensal aos trabalhadores autônomos que atuam como guias de turismo até o fim da pandemia de Covid-19. Fui legitimamente eleito pelo povo e é pelo povo que trabalho na Assembleia Legislativa. Nesta Casa de Leis, adoto uma postura independente para votar e agir sempre em prol dos interesses da população. Este PL atende uma demanda que recebi da categoria e, por entender as dificuldades que enfrentam, já que estão há mais de quatro meses sem poder trabalhar, é que cobrei diversas vezes em plenário agilidade na votação da matéria.

Mas diante da demora na inclusão em pauta, consegui os apoios necessários para propor a tramitação e votação em regime de urgência, mas infelizmente o Governo orientou sua base para rejeitar o requerimento. Tudo feito conforme prevê o Regimento Interno, dentro da legalidade, com responsabilidade e bom senso, visando beneficiar um dos segmentos mais afetados pela pandemia, que está há quatro meses sem poder trabalhar, com dificuldades para suprir suas necessidades básicas, já que a grande maioria não tem outra fonte de renda e não teve acesso ao auxílio emergencial do Governo Federal.

Como defendi em plenário, as cláusulas pétreas da Constituição Federal são imutáveis, entre elas o artigo sexto, que garante direitos sociais e assistência aos desamparados. Mas parece que a Constituição vale nos outros estados, mas não no Paraná, pois já há projetos similares aprovados no Rio de Janeiro e Ceará e em trâmite em outros estados, como Santa Catarina e Mato Grosso. O problema aqui não é de constitucionalidade, mas falta de boa vontade.

Mesmo assim, sob suposta alegação de inconstitucionalidade pelo Líder do Governo, e como demonstração de boa vontade, tentei construir uma solução, tanto que na sessão de 29 de junho, disse ao deputado Hussein Bakri que abriria mão do PL 297 caso o Executivo apresentasse uma proposta similar. Infelizmente, isso não ocorreu. Por falta de argumentos, veio o desaforo. Lamento que a constitucionalidade seja usada a bel-prazer pelo Governo e sigo em defesa do povo paranaense!

Deputado estadual Soldado Fruet (PROS)