O deputado paranaense Rubens Bueno, relator do projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, apresenta nesta terça-feira sua proposta com as novas regras sobre as verbas e gratificações que fazem com que muitos servidores públicos federais ganhem salários acima do teto constitucional, atualmente de R$ 33.763,00.

Segundo Bueno, sua proposta vai gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 2,3 bilhões por ano para União, estados e municípios. "É um valor muito grande para um país em crise econômica, em crise social, em crise moral", afirmou.

De acordo com ele, o teto constitucional deve ser respeitado, sem deixar espaço para "penduricalhos" nos salários dos servidores. "Todos aqueles que têm qualquer tipo de privilégio têm de ser tratados na lei. Se tem um teto remuneratório na Constituição, tem que ser obedecido. E que não venham buscar subterfúgios e penduricalhos para poder ampliar isso, em detrimento de outros. Não podemos ter uma casta no país imaginando que pode fazer o que quer. Tudo tem que ser limitado naquilo que manda a lei", sentenciou.

EXCEÇÕES

O projeto não extingue todas as possibilidades de o servidor ultrapassar o limite.  Entre as permissões para furar o teto está o auxílio-moradia, desde que cumpra alguns requisitos.  Por exemplo, o agente público beneficiado não pode ter à sua disposição um imóvel funcional enquanto recebe a verba. Nem morar com parentes ou cônjuges que ocupam esse tipo de imóvel ou recebendo também auxílio-moradia. (Foto: Assessoria)