Em fevereiro deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) baixou a Resolução nº 23.553 regulamentando a arrecadação e a prestação de contas das eleições de 2018. A modalidade do crowdfunding, a popular "vaquinha online", é uma das novidades deste ano eleitoral. Mas nessa modalidade as empresas de arrecadação de recursos precisam, entre outros requisitos, dar "ampla ciência a candidatos e eleitores acerca das taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço".

Só que um levantamento feito pelo Congresso em Foco mostrou que das 41 empresas de financiamento coletivo de campanhas atualmente autorizadas pelo TSE, apenas 25 estão cumprindo a regra do próprio tribunal, que exige que as taxas administrativas da plataforma sejam de conhecimento dos candidatos e dos eleitores. Isso pode acarretar em reprovação da prestação de contas e consequente cassação dos eleitos.

"TRANSPARÊNCIA"

A transparência em relação à coleta de doações é um conceito flexível, e varia segundo cada site. As empresas oferecem as informações como entendem ser melhor e há nove delas que sequer se identificam como operadoras de vaquinhas eleitorais. Muitas são voltadas apenas para que os pré-candidatos possam adquirir o serviço, sem informações claras ou voltadas para o eleitor. Boa parte não mostra quais candidatos aderiram à plataforma, e algumas sequer mostram a lista geral de doações.

Um dos casos é a plataforma usada para arrecadação de fundos para a campanha do ex-presidente Lula, pré-candidato do PT preso há dois meses na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O site principal da empresa Um a Mais Serviços de Tecnologia e Consultoria  não mostra as taxas cobradas nem quais os pré-candidatos que estão usando o serviço da empresa. Até as 7h45 desta segunda-feira, Lula já tinha angariado R$ 138 mil em doações. (Ilustração Congresso em Foco)