O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi enérgico e determinou nesta sexta-feira que quase 50 transportadoras acusadas de dar apoio à greve dos caminhoneiros paguem, num prazo de 15 dias, R$ 506,5 milhões em multas judiciais pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias.

O ministro atendeu a um pedido de AGU (Advocacia-Geral da União) e já havia determinado, há duas semanas, outros R$ 210 milhões em multas pela mesma razão. Moraes entendeu que a aplicação de multa serve para efetivar sua decisão que determinou o desbloqueio das estradas.

"Vale a pena enfatizar que a sanção pecuniária, nestes casos, surge como importante instrumento de coerção colocado à disposição do magistrado para dar concretude e efetividade à tutela jurisdicional, seja provisória, seja definitiva. Em outras palavras, não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, materializada em título executivo judicial. Isto consagraria desprestígio ao Poder Judiciário", argumentou o ministro, que também determinou a penhora dos bens das transportadoras envolvidas se o pagamento das multas não for feito no prazo determinado.