Os vereadores Mauro Seibert, Fernando Hallberg, Sidnei Mazutti, Pedro Sampaio e Sebastião Madril deram início nesta sexta-feira a uma tarefa que exigirá muita leitura e análise. Foi o primeiro encontro da comissão criada pelo presidente Gugu Bueno para dar uma "peneirada" nas leis existentes em Cascavel, muitas das quais ficaram só no papel.

Os cinco integrantes terão até dois anos para finalizar o trabalho, que deve perpassar todas as legislaturas - um período de mais de 60 anos e mais de seis mil leis. "É com muita satisfação que iniciamos essa jornada, que será trabalhosa, certamente, mas que oferece uma contribuição imensa da Câmara e dos nossos mandatos à sociedade", destacou Seibert.

O cronograma de trabalho definido nesse encontro deve ser iniciado com a definição dos temais mais abrangentes, como saúde, educação, concessão de direito real de uso, direitos do consumidor, das pessoas com deficiência e da criança e do adolescente, por exemplo.

"O principal objetivo da proposta é promover a desburocratização e a revisão legislativa, buscando modernizar e organizar as normas, além de revogar aquelas que não têm eficácia", acrescentou Hallberg.

O vereador Pedro Sampaio, que se ofereceu para secretariar os trabalhos, frisou a "necessidade de tornar as leis municipais mais próximas da população, tendo em vista que afetam diretamente a vida de cada cidadão".

A Câmara deverá pedir que Prefeitura, Ordem dos Advogados do Brasil e universidades indiquem representantes para auxiliar na revisão das leis. Na Casa, a comissão contará com o apoio do diretor legislativo Mario Galavoti e do procurador jurídico Rodrigo Tesser. (Foto: Flávio Ulsenheimer)