O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedidos de depoimentos e busca e apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos. Caberá ao procurador-geral emitir seu parecer e entregá-lo ao decano do Supremo.

As ações fazem parte de três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que pediram aprofundamento das apurações sobre a acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro tentava interferir politicamente na Polícia Federal. A informação sobre a remessa dos pedidos à PGR foi revelada pelo G1e repercutida pelo Congresso em Foco.

O ministro afirma que é dever jurídico do Estado promover a apuração da "autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por 'qualquer pessoa do povo'"no despacho que enviou à Procuradoria-Geral da República.

"A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na 'notitia criminis', motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado", escreveu o ministro.

Pedir a manifestação da PGR faz parte do processo, já que ela é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.

GENERAL REAGE

A decisão de Celso de Mello gerou uma reação indignada do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, que divulgou a seguinte nota em claro tom de advertência:

"O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável.

Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". (Foto: Dorivan Marinho/STF)