A Assembleia Legislativa do Paraná não terá este ano o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno para o mês de julho. A suspensão foi anunciada pelo presidente Ademar Traiano e tomada considerando a necessidade de ações rápidas no enfrentamento ao coronavírus. Na sessão remota de ontem (20) também foram aprovadas alterações na resolução que regulamenta o Sistema de Deliberação Remoto, ampliando a utilização dos recursos virtuais e o debate de temas em votação.

Segundo Traiano, a decisão de suspender o recesso foi tomada com base no entendimento de que o "Governo possa necessitar de medidas urgentes ainda nesse período de pandemia e, portanto, a Assembleia tem que estar atenda a esse momento". Ele ressalta que a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias também será adiada."Não iremos votar a LDO e vamos postergar as sessões, mesmo que remotamente, extinguindo o recesso do mês de julho".

O Regimento Interno em seu inciso I do art. 2º estabelece que as sessões legislativas sejam interrompidas em 17 de julho e retomadas em 1º de agosto. Já o parágrafo 3º do mesmo artigo impede a interrupção em 17 de julho enquanto não for aprovado o projeto da LDO, conforme estabelecido no art. 61, § 2º da Constituição estadual.

NOVAS REGRAS

A resolução que instituiu o Sistema de Deliberação Remota na Assembleia Legislativa do Paraná e permitiu a manutenção dos trabalhos legislativos em ambiente virtual passou por alterações através de projeto de resolução que ampliou o espaço de debates e inseriu novas ferramentas.

Entre as novidades está a permissão para a realização de audiências públicas por videoconferência pelas comissões permanentes. A realização de audiências públicas presenciais está proibida desde 13 de março, como uma das medidas de prevenção ao coronavírus.

O tempo para pronunciamento no pequeno expediente passa de cinco minutos para quatro minutos, com 30segundos para concluir a fala. No horário das lideranças e blocos partidários o prazo máximo será ampliado de três para cinco minutos, com trinta segundos para concluir. Já os líderes do Governo e da Oposição passam a ter o direito de fala por até cinco minutos, com mais um minuto para concluir o pronunciamento. Cada deputado pode usar apenas um dos horários disponíveis por sessão.

Nas deliberações das comissões passa a ser permitido apresentar voto em separado, solicitar vista ao parecer ou baixa em diligência para ouvir outros órgãos.

O deputado que não conseguir votar pela ferramenta disponível poderá solicitar o registro verbal do voto, o qual será contabilizado no resultado da deliberação desde que o pedido seja feito antes da finalização do processo de votação.

O protocolo de emendas de plenário será permitido a partir do segundo turno de votação de um projeto. Nesse caso, o texto será automaticamente retirado da Ordem do Dia e retorna na próxima sessão.

O texto foi aprovado em duas votações nesta quarta-feira e se segue para promulgação do presidente da Assembleia. (Foto: Dálie Felberg/Alep)