O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que a despesa com quatro medicamentos de alto custo é responsabilidade da União. A decisão foi tomada após provocação da Procuradoria-Geral do Estado, que aponta gastos superiores a R$ 10 milhões para fornecimento de quatro medicamentos a cerca de 50 pacientes.

A decisão não causa prejuízos para as partes, que, a partir de agora, devem entrar com ação contra a União para obter os remédios. Os casos ainda protocolados na Justiça Estadual serão incluídos na decisão proferida pelo TJ-PR no início de maio e que deve ser publicada nos próximos dias.

Os remédios da lista são Nintedanib (Ofev); Ibrutinib (Imbruvica); Nivolumab (Opdivo); e Ipilimumab (Yervoy). O valor gasto com a distribuição por meio judicial dos medicamentos é três vezes maior que o dispensado aos atendimentos regulares da rede de saúde pública do Paraná. Enquanto a média per capita dos usuários comuns (administrativos) corresponde a R$ 4,7 mil, o valor judicializado está em R$ 15 mil, conforme dados de 2017.

"As decisões que determinaram o fornecimento dos medicamentos indicados provocam gravíssima lesão à economia pública, na medida que impõem ao Estado o fornecimento de medicamentos de altíssimo custo cuja incumbência pelo financiamento é de responsabilidade da União", disse o procurador-chefe da Procuradoria de Saúde, Fernando Alcântara Castelo. Essa é a primeira vez que o Executivo consegue uma decisão coletiva sobre o assunto.

INDICAÇÕES

O Nintedanib é usado para tratamento e retardo da progressão da fibrose pulmonar idiopática. O Ibrutinib é indicado para tratar algumas neoplasias hematológicas. O Nivolumab serve para tratamento de câncer de pulmão e melanoma, é pedido por no mínimo oito pacientes e o custo é de R$ 2 milhões por ano. E o Ipilimumab é para melanoma avançado. (Foto: Venilton Küchler)