STF nega quebra do sigilo de Temer e libera bens de Gabrielli
Duas decisões brotadas hoje do STF (Supremo Tribunal Federal) chamaram a atenção dos que apoiam a cruzada que o Brasil desenvolve contra a corrupção da classe política.
A primeira foi uma medida do ministro Luiz Edson Fachin negando a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer que haviam sido pedida pela Polícia Federal. Foi autorizada a quebra de sigilo apenas dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).
A quebra do sigilo dos três foi pedida no âmbito do inquérito que apura o suposto pagamento de propina de R$ 10 milhões, pela Odebrecht, quando o MDB comandava a Secretaria de Aviação Civil.
Em parecer ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a quebra de sigilo somente para os ministros, se posicionando contra a medida no caso de Temer por entender queainda não há indícios que vinculem o presidente diretamente ao caso.
GABRIELLI
Já o ministro Ricardo Lewandowski liberou os bens do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, que estavam bloqueados desde agosto de 2016 pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O bloqueio se deu no processo que apura desvio de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Gabrielli foi considerado negligente pelo tribunal de contas por não ter investigado indícios de superfaturamento nas obras.