J. J. Duran

O vocábulo inglês lawfare é uma combinação gramatical de law (lei) e warfare (guerra) e se aplica como uso legítimo que pode fazer o Poder Judiciário dentro do direito nacional ou internacional com o objetivo de condenar um oponente do meio político.

Traduzido para a língua portuguesa, é como difamação, injúria ou estigma cujo emprego visa acobertar a chamada pós-verdade por meio de deliberada distorção da realidade para modular a opinião pública e influenciar no comportamento da sociedade.

Dentro dessa estratégia, a condenação antecipada ao veredicto judicial sai via meios de comunicação, e de forma massiva, como passo da ortodoxia destinada ao aniquilamento de adversários políticos. É o uso de procedimentos judiciais legais para atingir objetivos ilegais.

Na vizinha Argentina, durante o governo liberal do presidente Maurício Macri, existiu uma linha de pensamento autocrítico sobre os casos de enriquecimento ilícito obtido por meio de licitações oficiais fraudulentas e da forte fragilização do aparelho judicial ocorrida durante os governos imediatamente anteriores.

Mas esse pensamento se derreteu rapidamente com o retorno ao poder do peronismo simbolizado pela advogada Cristina Fernandez Kirchner como vice do jurisconsulto Alberto Fernández.

As condenações públicas e judiciais feitas durante os quatro anos de mandato do megaempresário Macri contra autores de atos de corrupção devidamente comprovados, hoje, com a mudança de governo, para grande parte da opinião pública não passaram de frutos de uma operação Lawfare.

Imprescindível observar que muitos dos presos da Lava Jato platina, que hoje vão sendo postos em liberdade sob diferentes e duvidosos argumentos jurídicos, fizeram parte do staff governamental dos Kirchner.

Como diz Rafael Bielsa, ilustre escritor e jurista argentino e figura respeitadíssima no continente, a lawfare permite analisar tangencialmente os flancos jurídicos dos ingredientes chamados difamação, calúnia e injúria.

J. J. Duran é jornalista, membro da Academia Cascavelense de Letras e Cidadão Honorário do Paraná