Com a participação de representantes de 109 municípios, que totalizam 850 inscritos, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) está promovendo em Foz do Iguaçu, hoje e amanhã, o curso Gestão e Fiscalização de Contratos, com Ênfase na Instrução Normativa nº 5/2017. Editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a IN 5/2017 fixou regras para a terceirização de serviços na administração pública.

Realizada no Hotel Recanto Cataratas, a capacitação é aplicada pela Escola de Gestão Pública e dela participam servidores públicos responsáveis pela fiscalização e a gestão de contratos, além de membros de conselhos municipais e estaduais, integrantes de observatórios sociais e estudantes.

Entre os temas apresentados no curso estão os tipos de serviço que podem ser objeto de terceirização, o planejamento das contratações, possibilidades de subcontratação, mecanismos para o equilíbrio econômico do contrato, garantias, duração e situações que geram penalidades, necessidade de alterações ou até mesmo a rescisão contratual.

O curso dá atenção especial aos atores envolvidos na gestão contratual. Do lado do órgão público, merecem destaque os gestores e fiscais do contrato. Além de conferir a correta execução dos serviços, estes últimos têm a incumbência de acompanhar, entre outras questões, eventuais débitos previdenciários e trabalhistas da empresa contratada. Outro tema tratado é a atuação do preposto da prestadora de serviços junto ao órgão público contratante.

O curso também reserva espaço para questões práticas, como as falhas mais comuns na terceirização de serviços púbicos e orientações para o bom desempenho contratual. (Foto: Assessoria TCE-PR)