Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o Estado por despesas de manutenção com o cumprimento das penas. É o que prevê o Projeto de Lei 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça.

Como foi uma decisão terminativa, se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados, informa a Agência Brasil.

De acordo com o projeto, os detentos poderão custear os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. No caso de não possuir recursos próprios, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento.

"O projeto é de importância ímpar, no momento em que o Brasil todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do País. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas", comemorou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.

Se o projeto também for aprovada na Câmara, a expectativa é de que o Estado tenha mais recursos livres para políticas públicas. "Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas", ressaltou Caiado.

Caiado justifica a constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Carta Magna, todos os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos. (Foto: Arquivo AGBr)