Nova MP extingue PIS/Pasep e libera mais saques do FGTS
Por meio de Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, o governo federal autorizou uma nova rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como forma de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.
Montante equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045) será liberado entre 15 de junho e 31 de dezembro de cada conta ativa e inativa, desde que isso seja solicitado pelo titular.
Mas a MP 946 certamente gerará polêmica durante sua apreciação pelo Congresso Nacional porque também extingue o Fundo PIS/Pasep, criado ainda em 1975, e transfere todo seu patrimônio para o FGTS, preservando os valores existentes atualmente nas contas individuais.
Segundo cálculos do governo, essas medidas irão beneficiar em torno de 60 milhões de trabalhadores e injetar em torno de R$ 34 bilhões na economia, a maior parte (R$ 20 bilhões) oriunda dos recursos do PIS/Pasep que estão parados. (Foto: Divulgação Caixa)